Cotas Raciais

STF decide, por unanimidade, pela constitucionalidade das cotas raciais

Supremo julgou ação do DEM que questionou sistema de cotas da UnB.
Ministros entenderam que cotas são necessárias para reduzir desigualdade.

Débora Santos do G1, em Brasília

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.

O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de “tribunal racial”.

Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

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Veja frases marcantes do julgamento sobre cotas raciais no Supremo

Ricardo Lewandowski, relator
Votou a favor das cotas raciais

 "Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos."

Luiz Fux, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais

 "A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes. [...] A injustiça do sistema é absolutamente intolerável."

Cármen Lúcia, ministra do STF
Votou a favor das cotas raciais

 "As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso [cota] é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente."

Joaquim Barbosa, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais

“Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem."

Gilmar Mendes, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais, mas destacou que o ideal é um sistema de cota social

 "Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada."

Roberta Kauffman, advogada do DEM, autor da ação que questionava as cotas
Sustentou posição contrária às cotas raciais

 "A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado."

Juliana Ferreira Correa, representante do Movimento Pardo-mestiço
Se manifestou contra cotas raciais

 "Não podemos simplesmente considerar pardos e negros como iguais, ou que o pardo está inserido na categoria negra. Fazer tal afirmação é também racismo."

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