Lei Contra o Candomblé aprovada em Piracicaba

Afrobrasileiros e suas lutas

Published on Wednesday, 03 November 2010 11:05

Câmara Municipal de Piraciba/SP, por unanimidade, com o apoio dos vereadores dos seguintes partidos: PT, PDT, PP, PPS, PTB,PR, PMDB, PRB, PSDB, aprovou em 7/10, o PL 202/2010 do vereador Laércio Trevisan (PR).

Comentários em Piracicaba, informam que o referido PL. é parte de um MOVIMENTO chamado "ALIANÇA PARA A SUPREMACIA CRISTÃ", que tem por objetivo levar este projeto a outras cidades do Estado de São Paulo, depois, independente de quem seja eleito, encaminhar para a Câmara dos Deputados, através de deputados federais dos partidos envolvidos. Estes deputados, no momento, são mantidos no anonimato.

O O referido pela agurda sanção ou veto do Sr. Prefeito Municipal Barjas Negri, por favor mandem e-mail, telefonen para o prefeito/
secretário de governo e demais autoridades solicitando o veto ao PL. tendo em vista que o referido PL. entre outras coisas, atenta contra a liberdade religiosa e fomenta o racismo.

- PREFEITO BARJAS NEGRI - Fone: (19) 3403-1040 E-mail: bnegri@piracicaba.sp.gov.br This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
- VICE-PREFEITO SÉRGIO DIAS PACHECO - Fone: (19) 3403-1080 viceprefeito@piracicaba.sp This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . gov.br / spacheco@piracicaba.sp.gov.br This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
- CHEFE DE GABINETE ISAURA F. B. MAZZUTTI / Fone: (19) 3403-1050/ imazzutti@piracicaba.sp.gov.br This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO JOSÉ ANTONIO DE GODOY / Fone: (19) 3403-1055 jagodoy@piracicaba.sp.gov.br This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


1- Integra do PL. 202/2010;
2- E depois, Nomes, fones, e-mails do vereadores de piracicaba:

1- Íntegra do PL. 202/2010: PROJETO DE LEI Nº 202/10 - Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibido o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba.

Art. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada
reincidência.

Parágrafo único A multa a que se refere o caput deste artigo será reajustada, anualmente, com base no índice do INPC – IBGE , adotada pelo Poder Executivo através de Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Primeiramente cabe ressaltar que independente de credo religioso e o respeito aos costumes de crença, ou seja, barbáries como sacrifício de animais em rituais religiosos são inconcebíveis, e contraria a nossa Lei maior a qual é a garantia de vida e bons tratos para com os animais .

Precisamos sim, que as pessoas de bem, que gostam de animais, defenda–os, em principal em leis municipais, estaduais e federal através de seus legisladores.

Por outro lado, compete aos municípios de acordo com a - Constituição Federal – Art. 30 – I – Legislar sobre assuntos de interesse local.

Também cabe ressaltar que, o município pode legislar em assuntos de seu próprio interesse local de acordo com C.F Art. 30 – I e respaldado na lei orgânica do município de Piracicaba – Artigo 25 XXII .

Isto posto, felizmente a consciência de que a proteção aos animais também é uma obrigação do município.
Inobstante em Piracicaba através da Lei n.º 6647/09 já proíbe a instalação de circos que contenha animais, sendo um grande avanço em defesa dos animais.

Somos sabedores que há pessoas que realizam o sacrifício de animais em cultos religiosos, e isso é inaceitável, e deve ser observada com atenção por parte não só desta Casa Legislativa, mas também por todos os municípios .

Assim pelo alcance do Art. 225 d 1º, VII da C.F para a proteção dos animais, o interesse humano social, apresento este Projeto de Lei .

No ensejo, que o mesmo seja aprovado por unanimidade pelos pares, e que caminhemos em direção do bem, da proteção dos animais e os clamores da população e das ONGs de proteção com os animais.

Sala de Reuniões, 21 de junho de 2010.
(a) Laércio Trevisan Júnior

2- Lista dos vereadores:

- André Gustavo Bandeira - PSDB - Gabinete: 3403-6511 / 3403-6512/ andrebandeira@ camarapiracicaba.sp.gov.br /gabineteandrebandeira@ camarapiracicaba.sp.gov.br
- Ary de Camargo Pedroso Jr - PDT- Gabinete: 3403-6513 - 3403-6514/ arypedroso@camarapiracicaba. sp.gov.br
-Bruno Prata - PSDB - Gabinete: 3403-6507 - 3403-6508/ bprata@camarapiracicaba.sp This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . gov.br
- Capitão Gomes - PP - Gabinete: 3403-6509 / 3403-6510/ capitaogomes@camarapiracicaba. sp.gov.br
- Carlos Alberto Cavalcante PPS - Gabinete: 3403-6541 - 3403-6542 carlosalberto@ camarapiracicaba.sp.gov.br
- João Manoel dos Santos - PTB - Gabinete: 3403-6521 / 3403-6522/ joaomanoel@camarapiracicaba. sp.gov.br
- José Antonio Fernandes Paiva - PT- Gabinete: 3403-6517 - 3403-6518/ paiva@camarapiracicaba.sp.gov This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . br
-José Aparecido Longatto - PSDB - Gabinete: 3403-6525 / 3403-6526/ longatto@camarapiracicaba.sp This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . gov.br
- José Benedito Lopes - PDT - Gabinete: 3403-6527 / 3403-6528/ joselopes@camarapiracicaba.sp This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . gov.br
- José Luiz Ribeiro - PSDB - Gabinete: 3403-6501 / 3403-6502/ joseluiz@camarapiracicaba.sp This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . gov.br
- José Pedro Leite da Silva - PR - Gabinete: 3403-6531 / 3403-6532/ josepedro@camarapiracicaba.sp This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. . gov.br
- Laércio Trevisan Jr - PR - Gabinete: 3403-6515 - 3403-6516/ trevisanjr@camarapiracicaba. sp.gov.br
- Marcos Antonio de Oliveira - PMDB - Gabinete: 3403-6519 - 3403-6520/ marcosoliveira@ camarapiracicaba.sp.gov.br
- Paulo Henrique Paranhos Ribeiro - PRB - Gabinete: 3403-6533 / 3403-6534/ paulohenrique@ camarapiracicaba.sp.gov.br
- Walter Ferreira da Silva - PPS - Gabinete: 3403-6523 / 3403-6524/ walterferreira@ camarapiracicaba.sp.gov.br

Att.

Maurílio Ferreira da Silva
Movimento Negro Unificado - Campinas/SP/ Presidente do Secretariado de Negros do PSDB Campinas/SP, Membro da Comissão de Religiosos de Matrizes Africanas de Campinas e Região- CRMA

Comentário em resposta ao Texto : Lei Contra o Candomblé é Aprovada em Piracicaba

"Precisamos deixar de comer carne de todo o tipo. Nem mesmo marinha - os peixinhos são arrancados do mar aos montes, vivos para morrerem congelados. Até hoje os abatedouros e matadouros não criaram nenhuma forma menos cruel de abate dos animais, que compramos aos pedacinhos nos supermercados, senão cacetadas nos bovinos, abate em massa das aves em máquinas em que são atiradas vivas. Isto sim é sacrifício de animais. Se todo sacrifício se resumisse a um único corte sem violência no pescoço de meia dúzia de aves para serem consumidas num repasto comunitário, a humanidade estaria livre deste tal sacrifício há muito. Afinal, nas religiões afro expiação de animais e pessoas é algo proibido. Não realizamos sacrifício de animais, fazemos ofertamento daquilo que temos de melhor e de maneira limpa e respeitosa. Sacrifício é parir!

É interessante que, com certeza, estes ilustres senhores cristãos, que rememoram todos os dias o sacrifício humano de um homem, bebem do seu sangue e comem da sua carne sadicamente para se livrarem de seus pecados e suas consciências pesadas pelo desserviço que prestam a sociedade ,já devem ter se divertido - em viagens pela Espanha, pela América espanhola ou pela tv a cabo (que pagam com nosso dinheiro) - assistindo a touradas, onde o animal é sacrificado pela pirraça e espada para deleite de uma plateia ensandecida. Com certeza também já caçaram por aí, para passar o tempo e se exibir depois.

Pior ainda, quantas crianças, idosos, mulheres e outros sem condições para obterem benefícios são sacrificados diariamente porque recursos estão sendo gastos com PLs como este?

Façam o favor de trabalhar, de conhecer a CF e respeitar aquilo que preza pela vida e identidade de um povo - se antes negro e desfavorecido hoje pobre e humilhado, que muitas vezes só terá como refeição o prato de comida de uma festa de candomblé!

Tenho dito"

Adinelson Filho
Ilê Axé Opô Oxogun Ladê omô n'Ilê Axé Opô Afonjá

Fonte: Portal Geledés - http://www.geledes.org.br/